Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional (EFP)

O EQAVET foi concebido para melhorar a EFP no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade.
O EQAVET foi desenvolvido pelos Estados-Membros em colaboração com a Comissão Europeia e adotado pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, devendo ser entendido no contexto mais lato dos objetivos estratégicos traçados pelo Conselho em 12 de maio de 2009 para a cooperação europeia na Educação e Formação 2020:
(1) Tornar a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e a mobilidade uma realidade;
(2) Melhorar a qualidade e a eficácia da EFP;
(3) Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa; e,
(4) Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis da EFP.

Ao estabelecer um entendimento comum dos Estados-Membros sobre o que é a qualidade, o EQAVET aumenta a consistência, a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências adquiridas em diferentes países e contextos de aprendizagem e assegura a confiança mútua, favorecendo a mobilidade dos formandos e dos trabalhadores.
O EQAVET centra-se na melhoria e avaliação de resultados da EFP em termos de empregabilidade, de adequação da oferta à procura de EFP e de melhor acesso à ALV, pelo que:
(1) Facilita a permeabilidade entre percursos formativos de EFP, de educação geral e de ensino superior, proporcionando percursos mais flexíveis e mais oportunidades de ALV;
(2) Contribui para combater o desemprego ao equacionar o desfasamento entre necessidades do mercado de trabalho e qualificações da população ativa; e,
(3) Facilita a cooperação entre os operadores de EFP e o mercado de trabalho.
Ao contribuir para o reconhecimento mútuo, o EQAVET reforça a mobilidade setorial, nacional e internacional.

O EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária pelos Estados-Membros que lhes permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão:
(1) Implica processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso.
(2) Estabelece critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP.
(3) Evidencia a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.

Docentes:

• Celso Silva- Presidente
• Elisabete Guimarães
• Diogo Areias
• Ana Raquel Castro

Email:

• eqavet@aedas.edu.pt

Guia para o Processo de Alinhamento com o Quadro EQAVET (pdf)
Qualidade na linha EQAVET (pdf)
Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional (Lisboa, 23 de Janeiro de 2019) (pdf)