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A Justiça Vai à Escola

Realizou-se no passado dia 19 de abril um encontro com a Procuradora do Ministério Público, Dra. Joana Marques. Este encontro teve lugar no Auditório da Escola Secundária D. Afonso Sanches e marcaram presença os Coordenadores dos Estabelecimentos de Ensino que integram o AEDAS, os Coordenadores dos Diretores de Turma do Ensino Básico e Secundário e a Direção. Com o tema “A Justiça Vai à Escola” exploraram-se várias questões, nomeadamente o Educar para o Direito; Sistemas Protetivo e Tutelar e seus principais traços distintos; a intervenção tutelar educativa e por fim procedimentos para comunicar/participar ao Ministério Público. Criaram-se vários momentos de debate, de esclarecimento de dúvidas, partilha de experiências e de crescimento mútuo, tendo-se percebido que escola e justiça (também) caminham lada a lado.

“Participar ao Ministério Público do Tribunal de Família e Crianças factos com relevância tutelar educativa é dever e condição para o eficaz funcionamento da justiça juvenil, ou seja, para educar jovens que o necessitem para o respeito por bens jurídicos fundamentais, podendo representar a derradeira oportunidade para que não se vejam prematuramente confrontados com o sistema de justiça penal.” Educar para o direito: uma forma de (também) proteger, Guião de procedimentos de comunicação (pg.4)