03 Dez 2020

Reunião de trabalho da DGEstE com os Diretores e Autarquia de Vila do Conde no AEDAS

No dia 15 de outubro decorreu uma sessão de trabalho  promovida pelo Delegado Regional da Educação Norte, na Biblioteca escolar da escola sede do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, com o objetivo de abordar a Autonomia e Flexibilidade Curricular, mais concretamente o Decreto-lei n.º 21/2019, a Portaria n.º 69/2019, Lei n.º 116/2019, 13 setembro e a Portaria n.º 181/2019. Estiveram presentes o Delegado Regional, Dr. João Gonçalves, acompanhado pelo Dr. António Basílio, pela Dra. Conceição Menino e pela Dr.ª Sandra Marques, da DGEstE, na função de dinamizadores. Como participantes estiveram presentes os Diretores das Escolas e Agrupamentos de Escolas do Concelho de Vila do Conde e seus coordenadores/gestores da Autonomia e Flexibilidade Curricular na Escola/AE, o Diretor e assessor do CFAE de Póvoa de Varzim e Vila do Conde e a Vereadora da Educação da Câmara Municipal de Vila do Conde, acompanhada pela Chefe de Divisão da Educação, bem como os 5 psicólogos do projecto Octante.

Foi uma sessão de trabalho muito esclarecedora dos assuntos abordados. Assim, quanto ao Decreto-Lei n.º 21/0219, as competências que foram transferidas para o município: edificado, pessoal não docente e apoio social escolar. A Dr.ª Lurdes Alves demonstrou a suas preocupações tendo apresentado as suas dúvidas. No que concerne a Portaria n.º 69/2019, a Dr.ª Conceição Menino, abordou as alterações introduzidas à Lei n.º 54/2018, tendo esclarecido dúvidas pontuais. Quanto à Portaria n.º 69/2019, foram esclarecidas as modalidades do ensino individual e do ensino doméstico.

Quanto à Portaria n.º 181/2019, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, permite que as escolas implementem uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação, regulamentando o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. Foi salientada a importância e a forma como a avaliação deve ser encarada, o que implica uma mudança fundamental de paradigma.

Foto: Ana Luísa Beirão